Marca registrada: proteger a identidade é posicionar o negócio

Propriedade intelectual é o conjunto de direitos temporários que o Estado reconhece sobre criações da inteligência. Ela abrange direitos autorais, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas e marcas, entre outras formas de proteção. Cada objeto tem um escopo próprio e um prazo definido em lei. Esses direitos permitem explorar o bem com exclusividade e impedir o uso por terceiros, dentro do prazo legal.

Para uma empresa, a marca identifica a origem, a procedência e a qualidade dos produtos ou serviços. É nela que o consumidor reconhece a reputação construída. A proteção jurídica reduz o risco de cópia, evita que terceiros obtenham exclusividade sobre o mesmo sinal e reforça a posição no mercado. Também abre caminhos de receita, como licenciamento e cessão, e pode favorecer parcerias e acesso a investimento.

O registro no INPI assegura ao titular, em regra, o uso exclusivo em todo o território nacional, além do direito de licenciar, ceder e defender a integridade e a reputação da marca. A proteção é territorial, vale no país ou região onde foi concedida, e especializada, alcança os produtos ou serviços indicados, com exceções legais, como a marca de alto renome. O prazo é de 10 anos a partir da concessão, renovável por períodos iguais e sucessivos. O titular deve usar a marca e acompanhar o mercado, porque a falta de uso pode levar à caducidade. Fora do Brasil, o Protocolo de Madri permite reunir pedidos em mais de 120 países, sem afastar a territorialidade.

Registrar não é cumprir uma formalidade. É proteger o nome, a reputação e a confiança que a empresa construiu. Em um mercado em que a marca aparece em sites, redes e domínios, esse cuidado faz parte do posicionamento do negócio. Segundo relatório da Brand Finance de 2023, 43% do valor total das empresas no Brasil corresponde a ativos intangíveis.